TEMPLOS RELIGIOSOS

Conheça os processos que garantem os direitos para os templos religiosos no PLANO DIRETOR.

Leia Abaixo

1

Legalização de Construções

Legalização da Construção ou Uso de benefícios novas Construções

2

Plano Diretor

Plano Diretor – Lei Complementar nº 270/2024

3

Imunidade e Isenção

3) Reconhecimento de Imunidade, Isenção e Não incidência de IPTU e/ou TCL

4

Regularização Fundiária

4) Programa de regularização fundiária para Templos Religiosos feito pela Prefeitura do Rio

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